A Justi�a do Rio suspendeu aplica��o o Regulamento Nacional deAgentes De Futebol (RNAF) da CBF e determinou a restabelecimento das regulamenta��es anteriores, n�o havendo maisa exig�ncia na licen�a emitida pela FIFA parao exerc�cio dessa profiss�omelhorcasa de apostaterrit�rio nacional. Em decis�o Na manh� desta segunda-feira (18), O juiz Marcelo Nobrede Almeida - Da 7ra Vara C�velda Regional que Barra � Tijuca � indeferiu um pedido feito por uma grupo com agentes par suspender os efeitos no RNA F
com base no princ�pio do livro exerc�cio da profiss�o,da atividade econ�mica e No artigo 95 na Lei Geraldo Esporte. Carolina Br�gido Dino vai anunciar queda das criminalidademelhorcasa de aposta2023 Josias de Souza �den tribut�rio potencializa a industrializa��o pela f� PVC Flu � o Am�rica Do Sul nessa luta indeseigual DO Mundial Juca Kfouri O showde Modric ou Bellingham De pai para filho "Vieja- se que h� fundada as d�vidas quanto � um eventual ddesrespeito ao princ�pios pelo livre exerce profissional (artigo 5o), XIII Da CF)e�
defini��o prevista no artigo 95 da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), segundo o qual "entende-se por agente esportivo a pessoa natural ou jur�dica que exerce A atividade de intermedia��o na celebra��o dos contratos desportivos enoagenciamento das carreira,de atletas". Al�m Do mais. tamb�m � poss�vel viplumbrar uma fundada d�vida No caso diz respeito � um eventual Desirespeito ao princ�pio pelo livre exerc�cioda actividade econ�mica - previstomelhorcasa de apostapar�grafo �nico dele art 170 pela CF", faz outro trecho:
decis�o. "Da� porque DEFIRO o requerimento formulado para determinar a SUSPENS�O do Regulamento Nacional de Agentes De Futebolmelhorcasa de aposta2023 da CBF, com os consequente restabelecimento das regulamenta��es anteriores e determinando quea r� volte � registrar contratosde intergenciar prospectados pelos autores ouque se absenha tamb�m exigir dos autor uma licen�a emitida pela FIFA � exerc�cio dessa profiss�o no territ�rio nacional", acrescentou O magistrado
comentou a decis�o: "Interessante notar que o despachomelhorcasa de apostasuspendeu do Regulamento Nacional de Agentes De Futebol, 2023 da CBF menciona dois dispositivos constitucionais.a saber; os artigo 5o", XIII - n�o trata dos princ�pio ao livre exerc�cio na profiss�o e tamb�m O Artigo 170 (que cuida pelo livres desempenho das atividade econ�mica). S�o fundamentois bastante relevantese determinante para uma an�lise maisprofundada no caso�, ainda ser� feita Ao longo dessa regular tramita��odo processo)", avaliou
vig�ncia desde outubro, e substituiu o Regulamento Nacional de Intermedi�rios (RNI). O principal problema est� na exig�ncia que passou a vigorar no RNAFdeque todos os intermedi�rios tenham licen�a da FIFA para atuar tamb�mmelhorcasa de apostaterrit�rio nacional. A CBF come�oua exigir essa licenciamento depois ap�s as pr�pria Copa ter apresentado seu novo regulamento das transa��es), No in�cio De setembro se 2023 - estabelecendo- figura do "ogente" como aquele licenciado pela mesma entidade � com passa ent�o � aplicar uma prova por
qualifica��o para permitir a atua��o dos profissionais. Por causa da obrigatoriedade de licen�a, um grupo formado por cerca e 78 empres�rios), agentes ou intermedi�rios do futebol entrou na Justi�a no come�o De novembro contra A CBF buscandoanular o RNAF
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