Por Carla Matsue, Valor Investe � S�o Paulo
24/12/2023 08h10 Atualizado 24/12/2023
� comum encontrar clientes insatisfeitos em?? todos os setores de servi�os no Brasil e nos aeroportos a situa��o n�o � diferente. Os problemas ligados a companhias?? a�reas transformam-se em processos judiciais e essas a��es podem ser detalhadas em n�meros: 40% delas s�o por causa de cancelamentos?? de voos, 25% por atrasos, 20% por extravio de bagagem, 10% por overbooking (venda de mais passagens do que a?? aeronave comporta) e 5% por impedimento de embarque.
Os dados s�o de 2023 e fazem parte de um levantamento realizado pela?? ICA Advocacia, escrit�rio especializado em direito do consumidor. A an�lise da empresa mostra que dos quase 90 milh�es de passageiros?? no ano passado em territ�rio nacional, 18 milh�es foram prejudicados, ou seja, 20% dos viajantes registraram problemas. Esses registros incluem?? n�o apenas os processos judiciais, mas tamb�m aberturas de processos administrativos junto � companhia, reclama��es em �rg�os como consumidor.gov ou?? mesmo o Procon.
No caso do ICA, o �ndice de proced�ncia nos processos [ou seja, quando o juiz entende que o?? cliente tem direito a indeniza��o] � de 89%. A porcentagem � alta e de acordo com Igor Coelho, fundador do?? ICA, isso � poss�vel porque existe um entendimento no Superior Tribunal de Justi�a e nos tribunais sobre o reconhecimento da?? responsabilidade da companhia a�rea e/ou ag�ncia de viagens, o que contribui para indeniza��es e possibilidade de acordos extrajudiciais, al�m de?? maior seguran�a jur�dica das decis�es em 1� Inst�ncia [porta de entrada do Poder Judici�rio, por onde se inicia a maior?? parte dos processos que s�o analisados e julgados por um juiz] e nos Juizados Especiais [�rg�o que permite acesso de?? cidad�os a solu��es de forma r�pida e gratuita, sem a necessidade de um advogado].
�Um processo bem instru�do, com fatos expostos?? de forma clara e objetiva e ampla documenta��o probat�ria, � importante para o consumidor conseguir o reembolso e, se for?? o caso, uma indeniza��o por todos os danos sofridos em virtude da situa��o enfrentada por ele�, afirma Coelho.
O consumidor prejudicado?? deve reunir o m�ximo de provas poss�veis para fortalecer seu manifesto de insatisfa��o. Em caso de atraso ou cancelamento de?? voo sem justo motivo, por exemplo, deve, se poss�vel, tirar uma 
do painel do aeroporto que demonstre a situa��o?? do voo em tempo real. Ainda, � muito importante solicitar � companhia a�rea a declara��o de conting�ncia, que � um?? documento que, por lei, a pr�pria companhia a�rea deve fornecer e deve conter informa��es sobre a eventualidade do fato, al�m?? de outras informa��es importantes, como o n�mero do voo, data, hor�rio. Esse documento deve ser assinado por um representante da?? companhia.
No caso de extravio de bagagem, h� cuidados a serem tomados para prevenir essa situa��o, como filmarjogo do blaze doublemala aberta?? em casa com todos os itens j� guardados e registr�-la no momento de despacho no aeroporto, quando a mala recebe?? uma etiqueta e � encaminhada ao bagageiro do avi�o.
Para o cliente que deseja entrar com um processo, de acordo com?? o C�digo de Defesa do Consumidor e as conven��es internacionais competentes, o prazo prescricional [prazo que o cliente tem para?? reivindicar esse direito] decorrente de voos nacionais � de cinco anos e, para voos internacionais, o per�odo � de dois?? anos, contados a partir da data do problema.
�Assim que o fato ocorrer, n�o deixe de consultar o advogado de sua?? confian�a para saber como proceder com rela��o � companhia a�rea e quais os direitos podem ser reivindicados naquele momento. Depois,?? com calma, � hora de reunir documentos pessoais e relacionados � viagem e verificar qual a documenta��o necess�ria para aquela?? situa��o em espec�fico�, diz Coelho.
Entre as medidas em vista, est�o o restabelecimento do imposto sobre sal�rios, abolido pelo governo anterior,?? e moderniza��o do processo eleitoral
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