Por Caio Sartori, Valor � Rio
11/12/2023 19h00 Atualizado 11/12/2023
O governador do Rio, Cl�udio Castro (PL), afirmou?? nesta segunda-feira (11), que o Estado vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) se a Uni�o pode cobrar juros dos?? entes federativos. Em outra frente, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu para o primeiro trimestre do ano?? que vem uma decis�o sobre os pedidos para renegociar as bases do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).
�Temos o compromisso do?? ministro Haddad, sobretudo os Estados em recupera��o fiscal, de que teremos uma decis�o at� o primeiro trimestre�, comentou o governador?? em almo�o de fim de ano com a imprensa.
Segundo Castro, � imposs�vel falar do RRF sem discutir o pagamento de?? juros. �N�o vou cometer o erro de discutir separado. S� estou no Regime por causa das d�vidas. Os Estados todos?? devem R$ 650 bilh�es � Uni�o. Daqui a dez anos, se pagarmos as parcelas todas, deveremos R$ 850 bilh�es�, apontou.?? �Por isso o nosso questionamento se a Uni�o tem capacidade ou n�o de cobran�a de juros. N�s entendemos que n�o.?? Entendemos que ela tem que se limitar � corre��o monet�ria. Um ente p�blico n�o tem que ganhar dinheiro em cima?? do outro.�
Castro abordou o tema em mais de um momento durante a conversa no Pal�cio Laranjeiras, resid�ncia oficial do governador.?? Ele disse que cinco ministros do STF com quem conversou concordam com a tese de que a Uni�o n�o deveria?? cobrar juros.
�Nossa d�vida [de R$ 187 bilh�es] � basicamente composta por juros e infraestrutura. O resto � residual. Tem at�?? um debate que comecei a fazer agora. Estamos construindo a tese de que a Uni�o n�o tem a capacidade jur�dica?? de cobran�a de juros�, disse. �A Uni�o n�o � institui��o financeira, por isso tem os bancos p�blicos. Quem n�o �?? institui��o financeira s� deveria ter o direito de cobrar mora, que seria no limite da infla��o. Isso faria com que?? a nossa d�vida praticamente zerasse.�
O Rio se enquadrou no RRF em 2023, na esteira da maior crise fiscal da hist�ria?? do Estado. Em 2023, houve uma renegocia��o, mas as bases l� firmadas foram prejudicadas pela redu��o do ICMS colocada em?? curso pelo governo Jair Bolsonaro. Os Estados passaram a reclamar da perda de receitas e, consequentemente, alegaram dificuldades para pagar?? d�vidas.
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