Por Valdo Cruz
Comentarista de pol�tica e economia da GloboNews.
19/12/2023 09h03 Atualizado 19/12/2023
A C�mara dos Deputados amea�ou?? s� liberar a MP 1185 � que trata das subven��es estaduais de impostos federais � para os senadores votarem depois?? que o governo Lula acertar a inclus�o de R$ 11,8 bilh�es em emendas de comiss�o, verba do extinto or�amento secreto?? e que foi transformada em outras rubricas neste ano.
Os deputados descobriram neste in�cio de semana que o governo n�o incluiu?? essas verbas na proposta de Or�amento da Uni�o de 2024, o que gerou rea��o do Legislativo. A medida criou um?? conflito entre o grupo do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), com o Pal�cio do Planalto.
O argumento de alguns assessores?? presidenciais � que o governo "esqueceu" de incluir os valores. Outros assumiram que o Planalto avaliou que essa verba deveria?? ficar com o Novo PAC [Plano de Acelera��o do Crescimento] e, se os parlamentares quisessem, poderiam apadrinhar esses projetos.
Os l�deres?? n�o aceitaram e amea�aram n�o liberar para o Senado a MP 1185, que pode render R$ 35 bilh�es ao governo?? em 2024, e � considerada a mais importante para o equil�brio das contas p�blicas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ficou?? acertado na segunda (18) que o governo ter� de encontrar uma solu��o para o caso, na vota��o da Lei de?? Diretrizes Or�ament�rias, agendada para esta ter�a (19) em sess�o do Congresso Nacional. Somente depois � que a MP 1185 seria?? votada em sess�o do Senado, no mesmo dia.
Os deputados j� aprovaram na semana passada a medida, que vai proibir que?? estados concedam benef�cios fiscais que podem ser abatidos do c�lculo de impostos federais quando forem gastos de custeio. S� ser�?? admitido o benef�cio para verbas de investimento.
C�mara aprova MP que altera regras de tributa��o de incentivos fiscais concedidos por estados
Projeto?? de Or�amento
A Lei de Diretrizes Or�ament�rias manteve a meta fiscal de d�ficit zero, com possibilidade de at� R$ 28 bilh�es?? em d�ficit, equivalente a 0,25% do PIB.
O projeto prev� cerca de R$ 48 bilh�es em emendas parlamentares, sendo R$ 37?? bi de pagamento obrigat�rio. E os parlamentares querem lan�ar mais R$ 11,8 bi de comiss�es, que n�o s�o impositivas, ou?? seja, n�o tem repasse obrigat�rio.
O governo Lula n�o queria aprovar essas emendas de comiss�es por entender que elas v�o reduzir?? as verbas para investimentos, principalmente do Novo PAC. Para garantir essas emendas no Or�amento, a equipe de Lula ter� de?? fazer cortes no programa e em outras �reas.
A reclama��o do governo � que o Congresso segue querendo comandar boa parte?? dos investimentos. A expectativa � que em 2025 o Pal�cio do Planalto consiga reduzir as verbas de emendas parlamentares, j�?? que n�o � ano eleitoral.
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